O E-social é uma plataforma criada pelo governo brasileiro em conjunto com a Receita Federal, para coletar dados trabalhistas, previdenciário, medicina do trabalho e tributário. O objetivo central é concentrar os dados referente folha de pagamento, obrigações acessórias trabalhistas e tributárias. Estes dados já são coletados, porém através de várias outras plataformas e/ou declarações.
É importante salientar que haverá prazos (bem curtos) para o envio destes dados, e que todos os dados serão enviados via assinatura digital, ou seja, haverá necessidade que toda empresa tenha certificado digital.
O prazo para início deste processo de envio dos dados dos empregados das empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional está programado para 01/07/2019.
Abaixo descrevemos alguns impactos importantes na implantação desta plataforma:
1. Os dados das admissões dos empregados deverão ser comunicados no dia de início de trabalho do empregado. Portanto, não poderá ser realizado contratação fora do prazo, ou seja, o comportamento de pedir ao empregado iniciar antes e depois registrar não será possível.
2. Os dados referentes a medicina do trabalho serão informados todo o mês, com isto os exames admissionais, periódicos e demissionais deverão ser levados muito a sério, não dará mais para negligencia-los.
3. Férias e licenças (maternidade, saúde, etc) terão em média 7 dias após o seu início para efetiva comunicação.
