Se você descobriu que o CNPJ da sua empresa foi suspenso pelo fisco, primeiro vai ser preciso entender qual foi o motivo que gerou a suspensão. Depois, é preciso pensar em como normalizar a situação no menor tempo possível.
Para ajudar você que precisa solucionar pendências que levaram à suspensão do CNPJ da sua empresa, a Célere Contadores preparou um conteúdo completo e objetivo sobre o tema.
Continue por aqui e leia esse artigo até o final para saber mais. A situação da sua empresa ainda tem solução! Você só precisa da orientação de especialistas.
O que significa CNPJ suspenso?
De acordo com a Instrução Normativa 2119/2022 da Receita Federal, um CNPJ pode ser suspenso por diversas razões, dentre as quais, podemos destacar:
1.Por inconsistências de dados cadastrais
- Omissão da identificação do representante legal pela empresa;
- Inscrição de representante legal na empresa, cujo CPF seja inexistente, esteja cancelado, o titular seja falecido ou cujo documento esteja nulo/suspenso por suspeita de fraude;
- Omissão do quadro de sócios e administradores;
- Inscrição no quadro de sócios, de pessoa jurídica inapta, baixada ou nula;
- Omissão de identificação da atividade econômica;
- Divergência entre a atividade econômica informada no cadastro e a constatada;
- Não autorização de exercício da atividade pelo órgão competente;
- Omissão total ou parcial de endereço;
- Omissão no valor do capital social da empresa;
- Informações cadastrais inválidas com o objetivo de burlar ou dificultar a localização ou o contato.
2.Quando a empresa não for localizada
- Não confirmar o recebimento de correspondência enviada pela Receita Federal, comprovado por meio da devolução do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios;
- Houver denúncia ou comunicação de qualquer órgão público que informe a não localização no endereço constante do cadastro.
3.Por determinados tipos de irregularidades
- Praticar irregularidade em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior;
- For inexistente de fato, por não dispor de patrimônio ou de capacidade operacional necessários à realização de seu objeto;
- Por não ser localizada no endereço informado no CNPJ, mediante comprovação constante de termo de diligência;
- Por contar com domicílio no exterior e não indicar procurador ou representante legalmente constituído e domiciliado no País, ou quando esse não for localizado;
- Por realizar operações de terceiros, com intuito de acobertar seus reais beneficiários;
- Participar de organização constituída com o propósito de suprimir ou reduzir o recolhimento de tributos ou de inviabilizar ou prejudicar a cobrança de débitos fiscais, inclusive por meio de emissão de documentos fiscais que relatem operações fictícias ou cessão de créditos inexistentes ou de terceiros;
- Ser constituída, segundo evidências, para a prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas;
- Operar com produtos de natureza ilícita, proveniente de roubo ou decorrente de contrafação;
- Adotar práticas ilícitas na comercialização de combustíveis;
- Praticar contrabando, descaminho, pirataria ou outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional;
- Apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular.
O que acontece quando uma empresa fica com o CNPJ suspenso?
De acordo com a Receita Federal, uma empresa com CNPJ suspenso fica impedida de:
- Obter incentivos fiscais e financeiros;
- Realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos;
- Transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos;
- Emitir documento fiscal eletrônico.
Em outras palavras, a empresa não consegue desenvolver suas atividades até regularizar a sua situação perante o fisco.
Como regularizar um CNPJ suspenso?
Para regularizar um CNPJ suspenso, você precisa do apoio de uma contabilidade que faça um verdadeiro pente fino na situação contábil e fiscal da sua empresa, buscando identificar a causa que deu razão a suspensão do CNPJ.
Após identificada a causa, o contador realizará todos os procedimentos necessários para corrigir as pendências e reabilitar a empresa para o exercício das suas atividades.
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