5 maiores dúvidas de quem tem MEI

ESCRITO POR: Terra Empresas

Não são poucas as vezes em que o microempreendedores individuais recorrem ao Google e a outros sites especializados para sanar diversas dúvidas. Com o início “Sou MEI e…” surgem vários questionamentos. Desta vez, reunimos as respostas para algumas perguntas frequentes sobre MEI.

“Sou MEI e…”
As dúvidas sobre MEI vêm crescendo desde a promulgação da lei — a ferramenta Google Trends mostra ampla elevação no número de pesquisas “Sou MEI” no site de buscas, com pico em abril deste ano.

Como funciona MEI
Antes de tudo, é preciso entender que o microempreendedor individual é o mais simples tipo de empresa no Brasil. Ele é oriundo da Lei Complementar nº 128, publicada em dezembro de 2008. Desde então, começaram as perguntas “Sou MEI…”

De uma forma geral, o MEI pode/deve:

• Exercer atividade econômica prevista na Resolução CGSN 94/2011, com as funções definidas no texto;
• Ter faturamento até R$ 81.000,00 por ano;
• Ter um empregado, no máximo;
• Não ser titular, administrador ou sócio em uma outra empresa.3

Com taxas e impostos inferiores às outras categorias, acabou se tornando uma atraente opção para quem buscar ter um negócio formal. Apesar disso, ainda há dúvidas frequentes sobre MEI entre os brasileiros.

As cinco principais dúvidas
Vamos, então, às dúvidas mais recorrentes para quem se identifica com a frase “Sou MEI…”.

1. Sou MEI, e a agora?
Eis a primeira pergunta na lista de sugestões do Google. Pode-se dizer que é uma pergunta bastante inicial, que se relaciona, por exemplo, a dúvidas sobre micro e pequenas empresas e a como funciona o MEI.

Neste caso, pode-se resumir a resposta com os seguintes pontos:

• Esteja atento(a) ao pagamento dos boletos mensais, o DAS;
• Registre as vendas, emitindo nota ou não;
• Você pode emitir nota fiscal pelos seus serviços prestados;
• Pode conseguir empréstimos com melhores condições do que pessoa física.

2. Sou MEI: como tirar nota fiscal?
Como microempreendedor individual, você pode emitir nota fiscal em três modalidades:

Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)
Alguns estados disponibilizam o serviço por meio da internet, na hora. Consulte o site da SEFAZ de sua localidade para saber mais detalhes.

Nota Fiscal eletrônica (NFe)
Também é feita pela internet. Para isso, porém, é preciso obter uma autorização da Secretaria da Fazenda do seu estado, conseguir o certificado digital e seguir os procedimentos de cada região.

Nota Fiscal de Venda a Consumidor
O MEI também pode optar por um bloco de notas a ser preenchido manualmente. Para a impressão do documento, porém, também é preciso autorização da Secretaria da Fazenda.

3. Sou MEI: preciso declarar imposto de renda?
Se você for obrigado a declarar imposto de renda, precisa separar as contas de pessoa física e pessoa jurídica. Para o MEI, a declaração passa a ser obrigatória e deve ser feita havendo rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,00 no ano anterior.

4. Sou MEI: preciso de alvará?
Com a assinatura da MP de Liberdade Econômica, do presidente Jair Bolsonaro, houve a retirada da necessidade de qualquer tipo de licença ou alvará para atividades de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa. Caberá à prefeitura local fazer tal análise.

5. Sou MEI: tenho direito a seguro-desemprego?
Outra dúvida comum de quem é MEI. Saiba que você não perderá o direito ao benefício se tiver um CNPJ. Mas terá de comprovar que o seu cadastro não gera lucro nem qualquer tipo de renda.

Apresente a declaração simplificada de rendimentos do MEI para tal comprovação.