A mudança nas regras de impostos se deu com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em dezembro de 2023, resultado de um debate que começou ainda na década de 1990 e foi retomado nos últimos anos pelo Congresso Nacional e pelo governo federal.
O sistema tributário atual é complexo e desigual, com diversos produtos e serviços sujeitos a regras, alíquotas e prazos distintos, que variam entre estados e municípios. Essa estrutura gera três problemas principais: burocracia e custos elevados para empresas, cobrança de impostos em cascata e desigualdade social, fatores que motivaram a reforma.
O objetivo da mudança é simplificar o sistema, unificando tributos, eliminando a cobrança em cascata e aumentando a transparência na arrecadação, tornando o ambiente de negócios mais eficiente e competitivo.
Com a reforma, os cinco tributos principais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão unificados em dois: CBS, de responsabilidade da União, e IBS, destinado a estados e municípios. A cobrança em cascata será eliminada, passando a incidir apenas sobre o valor que cada empresa adiciona ao produto ou serviço. Além disso, a padronização das regras em todo o país permitirá que as empresas compensem automaticamente os impostos pagos, reduzindo burocracia e custos operacionais, além de facilitar vendas interestaduais e investimentos.
Produtos essenciais e serviços básicos terão alíquotas reduzidas ou isenção, famílias de baixa renda receberão parte do imposto de volta, e produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente estarão sujeitos a um imposto extra.
Para as empresas, a reforma tributária representa uma mudança prática e estratégica: ao simplificar a gestão de impostos, eliminar a cobrança em cascata e padronizar regras, espera-se que os negócios reduzam custos operacionais, gastem menos tempo com burocracia e possam investir com mais segurança. Setores que enfrentam maior complexidade, como comércio interestadual e serviços, devem se beneficiar diretamente, enquanto micro e pequenas empresas poderão aproveitar créditos tributários de forma mais simples. Ao mesmo tempo, será necessário adaptar sistemas, treinamentos e processos internos para se adequar às novas regras, tornando a transição gradual, mas estratégica, para tornar os negócios mais competitivos e eficientes no cenário nacional.
