Médico pode ser MEI? Essa é uma das dúvidas frequentes entre médicos que planejam abrir um CNPJ, seja para emitir notas fiscais, para pagar menos impostos ou para prestar plantões em hospitais.
Sabendo disso, o time de especialistas em contabilidade para profissionais de saúde da Célere Contadores decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.
Para conferir o que separamos para você e tirar todas as suas dúvidas, continue conosco até o final do artigo.
O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma simplificada de formalização de negócios para empreendedores individuais que faturam até R$ 81.000,00 por ano.
Essa alternativa foi criada pelo Governo Federal para reduzir a informalidade e permitir que os empreendedores tenham acesso a benefícios previdenciários.
Com o registro, o empreendedor passa a ter um CNPJ, uma inscrição na Junta Comercial, dentre outros benefícios, dentre eles:
- Pagamento de impostos simplificado: O MEI paga um valor fixo mensal que inclui todos os impostos e contribuições obrigatórias, como o INSS e o ISS.
- Acesso a benefícios previdenciários: O MEI tem direito a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Previdência Social.
- Facilidade na obtenção de crédito: O MEI tem acesso a linhas de crédito especiais com taxas de juros reduzidas e prazos mais longos para pagamento.
- Permissão para contratar funcionários e emitir notas fiscais: O MEI pode emitir notas fiscais e contratar um funcionário.
Por sua vez, é justamente em função desses e de alguns outros benefícios importantes, que o MEI se tornou uma opção muito procurada por pessoas de todas as áreas que desejam montar um pequeno negócio e abrir um CNPJ.
No entanto, o que nem todos sabem, é que se por um lado existem benefícios, por outro o MEI possui algumas limitações, dentre elas, a que impede algumas atividades de serem desenvolvidas nesta categoria empresarial.
Será que a medicina é uma das atividades vedadas? A resposta você terá a oportunidade de conferir no próximo tópico.
Médico pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, médico não pode ser MEI. Isso acontece, pois, a medicina não é considerada uma atividade informal, mas sim, de cunho liberal.
Para que não restem dúvidas, basta uma consulta para conferir que ela não está disponível no rol de ocupações permitidas aos microempreendedores individuais.
Mas, não se preocupe, pois existem outros tipos de empresa à sua disposição, e o fato de não ter permissão para desenvolver suas atividades no MEI, não impede você de abrir um CNPJ.
Como abrir CNPJ para médico
Agora que você já sabe que médico não pode ser MEI, confira no passo a passo abaixo, como é fácil abrir o seu CNPJ.
1.Contrate um serviço de contabilidade: Para começar, você precisará contratar um escritório de contabilidade que fique responsável pelos trâmites de abertura do seu CNPJ.
2.Forneça ao contador os documentos necessários: A lista de documentos para abrir um CNPJ na área médica inclui:
- RG e CPF;
- Registro no CRM;
- Comprovante de Residência.
3.Aguarde a emissão da documentação da empresa: Por fim, é só aguardar a emissão da documentação da sua PJ médica, o que inclui:
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Funcionamento.
Deseja saber mais, abrir o seu CNPJ e aproveitar todos os benefícios dessa decisão?
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