O governo brasileiro enviou um projeto para mudança da aposentadoria, o qual deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados e Senado. Portanto, irá tramitar nas duas casas e somente após isto entrará em vigor. Provavelmente irão ocorrer alterações neste trâmite, e presume-se que entre em vigor somente em 2018.
Vamos aos principais pontos:
1. Idade Mínima
Hoje não existe idade mínima para se aposentar por contribuição, somente por idade; com a provável mudança, a idade mínima para homem será de 65 anos e mulher 60 anos. Mesmo que tenham cumprido a carência de 35 anos de contribuição, não terão direito ante desta idade, sendo que gradativamente serão igualados homens e mulheres na idade de 67 anos até 2060.
2. Tempo de contribuição
Hoje é de 35 anos para receber integral e 15 anos para receber por idade. No projeto propõe-se que seja no mínimo 25 anos. Porém, para receber integral a aposentadoria, serão necessários 49 anos de contribuição.
3. Valor da Aposentadoria
Hoje, ao completar o período de contribuição tem-se direito integral a uma média dos valores de contribuição, podendo sofrer reduções com base no fator previdenciário; o projeto prevê que ao atingir 25 anos de contribuição + idade mínima de 65 anos, dará direito a 76% na média das contribuições, os outros 24% restantes terão que ser cumpridos na escala de 1% a cada ano trabalhado. Por isso falamos em 49 anos de contribuição acima.
4. Outros Beneficiários
As regras serão unificadas para os trabalhadores do setor privado, servidores públicos e políticos. Ficaram de fora os militares.
Não poderá ser acumulado aposentadoria e pensão.
5. Regras de Transição
Para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos terão uma regra de transição mais suave, podendo se aposentar com menos de 65 anos, mas vão ter que trabalhar 50% a mais do período que falta. Por exemplo: se faltam 2 anos para se aposentar, deverão trabalhar 3 anos. Porém, para se aposentar com valor integral deverão cumprir a regra dos 49 anos, dito acima.
O interessante é buscar junto ao INSS qual é a sua situação, para assim planejar o que fazer, principalmente se você está próximo da data de se aposentar.
Claro que “muita água vai rolar abaixo desta ponte”, mas o prudente é se prevenir. A Célere Contadores tem assessorado seus clientes nesta empreitada, no que tange planejar a aposentadoria e ver as melhores possibilidades, vislumbrando um plano B, pois a cada momento a Previdência Social tem se mostrado ineficaz e a beira de um colapso, e, investir parte de seu suado dinheiro nela pode ser um ato insensato.
